LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
940	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM,DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
939	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
938	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA -RPPS-CD A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
937	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
936	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
935	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA -GO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
934	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO -ETR AUTORIZADA PELA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÃO - ANATEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
933	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO AOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA -GOIAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA .

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
932	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
931	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS [FGS] QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
930	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA -GOIÁS, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS -CM3R, RATIFICANDO AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO CELEBRADO EM 29-01-2014 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA LIMPA, ALOÂNDIA,BOM JESUS, BURITI ALEGRE, CACHOEIRA DOURADA. CASTELÂNDIA,CROMÍNIA,EDEIA,EDEALINA,GOIATUBA,JOVIANA, MAIRIPOTABA , MARILÂNDIA ,MARZAGÃO,MORRINHOS, PANAMÁ ,PONTALINA,PORTEIRÃO, PROFESSOR JAMIL E VICENTINÓPOLIS,RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CM3R DE 11-05-2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
929	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
928	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE QUADRO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
927	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE [ ACS] E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS [ ACE] DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL DE N 120-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
926	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 729- 2016 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO RPPS-CD.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
925	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO NO TRANSPORTE DE MUDANÇA INTRAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
924	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA - REFIS 2023 DO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
923	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ACRESCENTA O ANTIGO 129 A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA GOIAS DO ESTADO DE GOIAS , QUE INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO DE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
922	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PREVISTA NO ARTIGO 138 A 141 E REVOGA A REPRESENTAÇÃO ESPECIAL PREVISTA NOS ARTIGOS 131 E 132 DA LEI MUNICIPAL N 273-1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
919	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 877/2022, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ATUAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO BÁSICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei