LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
918	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA - RPPS-CD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
917	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI E FIXA VALOR DAS TAXAS PARA UTILIZAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES EURÍPEDES TABANÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
916	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 686/2014, REFERENTE Á QUANTIDADE DE PARCELAS PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
915	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SIPLEMENTAR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
914	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
913	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
912	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
911	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
910	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
909	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ATERA OS ANEXOS I, II, III, DA LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
908	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 569/2009 DE CACHOEIRA DOURADA-GO, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
893	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
892	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CANCÊR) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
891	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDOS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
890	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
889	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO MEDIANTE A DOAÇÃO DE LOTES OU UNIDADES HABITACIONAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE OCUPAÇÕES DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO, SOBRE A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DESCONTÍNUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
888	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O REGIME DE TRABALHO E O PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CACHOEIRA DOURADA - GO, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
887	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
886	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMEL, E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FUMEL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
885	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO Á CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER NECESSIDADES DE INTERESSE PÚBLICO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS SERVIÇOS ORFETADOS NO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, NÚCLEO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

Lei