LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
930	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA -GOIÁS, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS -CM3R, RATIFICANDO AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO CELEBRADO EM 29-01-2014 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA LIMPA, ALOÂNDIA,BOM JESUS, BURITI ALEGRE, CACHOEIRA DOURADA. CASTELÂNDIA,CROMÍNIA,EDEIA,EDEALINA,GOIATUBA,JOVIANA, MAIRIPOTABA , MARILÂNDIA ,MARZAGÃO,MORRINHOS, PANAMÁ ,PONTALINA,PORTEIRÃO, PROFESSOR JAMIL E VICENTINÓPOLIS,RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CM3R DE 11-05-2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
929	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
928	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE QUADRO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
927	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE [ ACS] E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS [ ACE] DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL DE N 120-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
926	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 729- 2016 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO RPPS-CD.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
925	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO NO TRANSPORTE DE MUDANÇA INTRAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
924	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA - REFIS 2023 DO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
923	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ACRESCENTA O ANTIGO 129 A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA GOIAS DO ESTADO DE GOIAS , QUE INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO DE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
922	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PREVISTA NO ARTIGO 138 A 141 E REVOGA A REPRESENTAÇÃO ESPECIAL PREVISTA NOS ARTIGOS 131 E 132 DA LEI MUNICIPAL N 273-1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
919	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 877/2022, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ATUAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO BÁSICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
918	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA - RPPS-CD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
917	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI E FIXA VALOR DAS TAXAS PARA UTILIZAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES EURÍPEDES TABANÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
916	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 686/2014, REFERENTE Á QUANTIDADE DE PARCELAS PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
915	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SIPLEMENTAR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
914	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
913	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
912	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
911	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
910	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
909	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ATERA OS ANEXOS I, II, III, DA LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei