LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
1	2022	Resolução	Legislativo

Ementa:

CONSTITUI ÁS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO PARA O ANO DE 2022.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
874	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
873	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
872	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
871	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
870	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI O MÊS ''MAIO LARANJA'' DEDICADO ÁS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E Á EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA -GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
869	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A POLARIZAÇÃO URBANA, QUE CONSISTE NO PLANTIO DE ARVORES DE ESPECIES FRUTÍFERAS NATIVAS EM ÁREAS PUBLICAS, COMO PRAÇAS E PARQUES, PELA PREFEITURA E PELA INICIATIVA PRIVADA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
868	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
867	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
866	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREAS DOADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
865	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
864	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"ADOTA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA ASMINISTRAÇÃO PÚBLICA O DIÁRIO MUNICIPAL DE GOIÁS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO GOIANA DE MUNICIPIOS - AGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
863	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
862	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO D BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
860	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
859	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DE EMISSÃO DE ALVARÁS NA CIDADE DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
857	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
856	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 686/2014, REFERENTE À QUANTIDADE DE PARCELAS PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
855	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, PERTENCENTES AO QUADRO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
854	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

Lei