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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
853 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COM OS MUNICIPIOS CONVENIADOS OPERAÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DA ÁREA DA SAÚDE ALTERANDO A LEI 529/2009." 
Lei

Número Ano Tipo Origem
852 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS." 
Lei

Número Ano Tipo Origem
851 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DAS RUAS 20-B E 21-B, ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
850 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCICIO 2021 E AUTORIZA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO PARA CONTRIBUINTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Lei

Número Ano Tipo Origem
849 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA (REFIS 2021) DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Lei

Número Ano Tipo Origem
848 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
847 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI PERCENTUAL DE BLOQUEIO JUDICIAL, E POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE DÍVIDA QUE O MUNICIPIO FOR RÉU EM AÇÃO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
846 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA A SUSPENSÃO DE REPASSES E O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3 2021 Resolução Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CHEFE DE RECURSOS HUMANOS E DE GESTOR DE CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3 2021 Resolução Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CHEFE DE RECURSOS HUMANOS E DE GESTOR DE CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2 2021 Resolução Executivo
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2 2021 Resolução Legislativo
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
1 2021 Resolução Executivo
Ementa:
FICAM COSNTITUIDAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA-GO PARA O ANO DE 2021. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
1 2021 Resolução Legislativo
Ementa:
FICAM COSNTITUIDAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA-GO PARA O ANO DE 2021. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
845 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Lei

Número Ano Tipo Origem
844 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Lei

Número Ano Tipo Origem
843 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Lei

Número Ano Tipo Origem
842 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Lei

Número Ano Tipo Origem
841 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
Lei

Número Ano Tipo Origem
840 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE ALMERINDONÓPOLIS, MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei



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