LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
865	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
864	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"ADOTA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA ASMINISTRAÇÃO PÚBLICA O DIÁRIO MUNICIPAL DE GOIÁS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO GOIANA DE MUNICIPIOS - AGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
863	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
862	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO D BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
860	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
859	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DE EMISSÃO DE ALVARÁS NA CIDADE DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
857	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
856	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 686/2014, REFERENTE À QUANTIDADE DE PARCELAS PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
855	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, PERTENCENTES AO QUADRO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
854	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
853	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COM OS MUNICIPIOS CONVENIADOS OPERAÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DA ÁREA DA SAÚDE ALTERANDO A LEI 529/2009."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
852	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
851	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DAS RUAS 20-B E 21-B, ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
850	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCICIO 2021 E AUTORIZA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO PARA CONTRIBUINTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
849	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA (REFIS 2021) DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
848	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
847	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI PERCENTUAL DE BLOQUEIO JUDICIAL, E POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE DÍVIDA QUE O MUNICIPIO FOR RÉU EM AÇÃO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
846	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA A SUSPENSÃO DE REPASSES E O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3	2021	Resolução	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CHEFE DE RECURSOS HUMANOS E DE GESTOR DE CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3	2021	Resolução	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CHEFE DE RECURSOS HUMANOS E DE GESTOR DE CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei