LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
908	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 569/2009 DE CACHOEIRA DOURADA-GO, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
893	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
892	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CANCÊR) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
891	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDOS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
890	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
889	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO MEDIANTE A DOAÇÃO DE LOTES OU UNIDADES HABITACIONAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE OCUPAÇÕES DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO, SOBRE A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DESCONTÍNUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
888	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O REGIME DE TRABALHO E O PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CACHOEIRA DOURADA - GO, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
887	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
886	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMEL, E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FUMEL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
885	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO Á CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER NECESSIDADES DE INTERESSE PÚBLICO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS SERVIÇOS ORFETADOS NO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, NÚCLEO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
884	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA SUA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
883	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS AS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
882	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CACHOEIRA DOURADA - GO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
881	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
880	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIOAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
879	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMUPDEC) E DO FUNDO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
878	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS PERTENCENTES AO QUADRO ADMNISTRATIVO E DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
877	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ATUAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO BÁSICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
6	2022	Resolução	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO BALANÇO GERAL DE 2019 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
6	2022	Resolução	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO BALANÇO GERAL DE 2019 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei