DECRETOS
| Decreto Legislativo Nº 18/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE EURIONE DIVINO DA SILVA COMO ASSESSOR ESPECIAL |
| Decreto Legislativo Nº 17/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE RONILDO DA SILVA RIBEIRO COMO ASSESOR DE COMUNICAÇÃO |
| Decreto Legislativo Nº 16/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE UBALDO EMILIO MARTINS COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 15/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE HORTÊNCIA SILVA FERREIRA COMO DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA E CHEFE DE FINANÇAS/TESOURARIA |
| Decreto Legislativo Nº 14/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ARYEL SILVA SANTOS COMO ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 13/2020 | Decreto |
| Decreto Legislativo Nº 12/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SÁLVIO FRANCISCO BARRA COMO DIRETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE INTERNO |
| Decreto Legislativo Nº 11/2020 | Decreto |
| DECRETO DE DEFINIÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, SENDO DAS 07:00 HORAS ÀS 13:00 HORAS |
| Decreto Legislativo Nº 10/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE JEFESVAINE UESLEN DUARTE COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 9/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE MAGDA CRISTINA RODRIGUES COMO ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 8/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ROSILDA SILVA MENDES COMO ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 7/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE MARCOS VINICIUS VIEIRA DE LIMA COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 6/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE PRISCILLA CAMARGO MACEDO COMO ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 5/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ISABELA KAROLAYNE FERREIRA SILVA COMO ASSESSORA PARLAMENTAR E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
| Decreto Legislativo Nº 4/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SARA BARBOSA COMO ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 3/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CLEUSA ARANTES DA ROCHA COMO CHEFE DE GABINETE |
| Decreto Legislativo Nº 2/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE MARCELO PADILHA DE OLIVEIRA COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 1/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE MARIANA KLAFKE GOMES MOMENTÉ COMO DIRETORA LEGISLATIVA |
| Decreto Legislativo Nº 84/2019 | Decreto |
| FICA ESTABELECIDO RECESSO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIAP A PARTIR DO DIA 23 ATE O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2019 |
| Decreto Legislativo Nº 83/2019 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DO SERVIDOR ALEXANDRO SOARES GONÇALVES NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR |
