DECRETOS
| Decreto Legislativo Nº 6/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CLECIO BARBOSA DOS SANTOS COMO ASSESSORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS |
| Decreto Legislativo Nº 5/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ROSILDA SILVA MENDES COMO CHEFE DE GABINETE |
| Decreto Legislativo Nº 4/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE JEFESVAINE UESLEN DUARTE COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 3/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE VINICIUS DE AQUINO SOBRINHO COMO DIRETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE INTERNO |
| Decreto Legislativo Nº 2/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE GLEICIMONE IZIDORO NETO COMO DIRETORA LEGISLATIVO-PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 1/2019 | Decreto |
| RECESSO PARLAMENTAR DE 02 DE JANEIRO A 15 DE FEVEREIRO |
| Decreto Legislativo Nº 85/2018 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ANTONIO GERALDO ALVES COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 84/2018 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE NAIARA NAIANA FERREIRA CASTANHEIRA COMO DIRETORA LEGISLATIVO PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 83/2018 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE MARCOS VINICIUS VIEIRA LIMA COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 82/2018 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE JEFESVAINE UESLEN DUARTE COMO ASSESSOR ESPECIAL |
| Decreto Legislativo Nº 81/2018 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO A FERNANDO CESAR LIMA ALVES O CARGO DIRETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE INTERNO. |
| Decreto Legislativo Nº 80/2018 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CLECIO BARBOSA DOS SANTOS COMO ASSESSOR CERIMONIAL E EVENTOS |
| Decreto Legislativo Nº 79/2018 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ANDREZA RODRIGUES QUEIROZ COMO ASSESSORA ESPECIAL |
| Decreto Legislativo Nº 78/2018 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAMEDE COMO DIRETORA DE APOIO AS COMISSOES |
| Decreto Legislativo Nº 77/2018 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SARA BARBOSA COMO ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 76/2018 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ROSILDA SILVA MENDES COMO ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 75/2018 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ROSANGELA RODRIGUES BARROS COMO ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 74/2018 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE MARCELO PADILHA DE OLIVEIRA COMO ASSESSOR DE SEGURANÇA |
| Decreto Legislativo Nº 73/2018 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE GLEICIMONE IZIDORO NETO COMO ASSESSORA ESPECIAL |
| Decreto Legislativo Nº 72/2018 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CRISTIANO MENDES FREITAS COMO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO |
