DECRETOS
| Decreto Legislativo Nº 26/2019 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE MARLOM SILVA MELO COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 25/2019 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE JORDDANO HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 24/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ANGELA CRISTINA GOUVEA COMO DIRETORA DE AVALIAÇÃO E CONTROLE INTERNO |
| Decreto Legislativo Nº 23/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE VINICIUS DE AQUINO SOBRINHO COMO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO |
| Decreto Legislativo Nº 22/2019 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE VINICIUS DE AQUINO SOBRINHO COMO DIRETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE INTERNO |
| Decreto Legislativo Nº 21/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE MARCINA ROSA DUARTE COMO ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 20/2019 | Decreto |
| HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DO CONCURSO Nº001/2018 |
| Decreto Legislativo Nº 19/2019 | Decreto |
| HORARIO DE EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO SENDO DAS 07:00 ÀS 13:00 H. |
| Decreto Legislativo Nº 18/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE AMANDA CRISTINA POLICARPO OLIVEIRA COMO ASSESSORA ESPECIAL |
| Decreto Legislativo Nº 17/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE MARCOS VINICIUS VIEIRA DE LIMA ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 16/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE JORDDANO HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 15/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE MARLON SILVA MELO COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 14/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CLEONICE MARIA SILVA DIAS COMO ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 13/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CLEUSA ARANTES DA ROCHA COMO ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 12/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SARA BARBOSA COMO ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 11/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ISABELA KAROLAYNE FERREIRA SILVA COMO ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 10/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAMEDE COMO DIRETORA DE APOIO AS COMISSÕES |
| Decreto Legislativo Nº 9/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE MARIA CONCEIÇÃO SOUZA CRUZ COMO ASSESSORA ESPECIAL |
| Decreto Legislativo Nº 8/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CLEIDE ANA OLIMPIO DOS SANTOS COMO ASSESSORA ESPECIAL |
| Decreto Legislativo Nº 7/2019 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA COMO ASSESSOR DE SEGURANÇA |
