DECRETOS
| Decreto Legislativo Nº 6/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE PRISCILLA CAMARGO MACEDO COMO ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 5/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ISABELA KAROLAYNE FERREIRA SILVA COMO ASSESSORA PARLAMENTAR E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
| Decreto Legislativo Nº 4/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SARA BARBOSA COMO ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 3/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CLEUSA ARANTES DA ROCHA COMO CHEFE DE GABINETE |
| Decreto Legislativo Nº 2/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE MARCELO PADILHA DE OLIVEIRA COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 1/2020 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE MARIANA KLAFKE GOMES MOMENTÉ COMO DIRETORA LEGISLATIVA |
| Decreto Legislativo Nº 84/2019 | Decreto |
| FICA ESTABELECIDO RECESSO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIAP A PARTIR DO DIA 23 ATE O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2019 |
| Decreto Legislativo Nº 83/2019 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DO SERVIDOR ALEXANDRO SOARES GONÇALVES NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 82/2019 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DO SERVIDOR EURIONE DIVINO DA SILVA NO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL |
| Decreto Legislativo Nº 81/2019 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DO SERVIDOR FERNANDO CESAR LIMA ALVES NO CARGO DE DIRETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE. |
| Decreto Legislativo Nº 80/2019 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DO SERVIDOR UBALDO EMILIO MARTINS NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 79/2019 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DA SERVIDORA PRISCILA CAMARGO MACEDO NO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 78/2019 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DA SERVIDORA MAGDA CRISTINA RODRIGUES NO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 77/2019 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DO SERVIDOR MARCOS VINICIUS VIEIRA DE LIMA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 76/2019 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DA SERVIDORA CLEONICE MARIA SILVA DIAS NO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 75/2019 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DA SERVIDORA CLEUSA ARANTES DA ROCHA NO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 74/2019 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DO SERVIDORA SARA BARBOSA NO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 73/2019 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DA SERVIDORA ISABELA KAROLAYNE FERREIRA SILVA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E CHEFE DE RECURSOS HUMANOS |
| Decreto Legislativo Nº 72/2019 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DA SERVIDORA CLEIDE ANA OLIMPIO DOS SANTOS NO CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL |
| Decreto Legislativo Nº 71/2019 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DO SERVIDOR ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA NO CARGO DE ASSESSOR DE SEGURANÇA |
