DECRETOS
| Decreto Legislativo Nº 4/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE EURIONE DIVINO DA SILVA COMO CHEFE DE GABINETE |
| Decreto Legislativo Nº 3/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE VILOMAR BATISTA DE SOUZA COMO DIRETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE INTERNO |
| Decreto Legislativo Nº 2/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ADEIR JOÃO DA SILVA COMO DIRETOR LEGISLATIVO-PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 1/2018 | Decreto |
| RECESSO PARLAMENTAR DE 02 DE JANEIRO À 16 DE FEVEREIRO |
| Decreto Legislativo Nº 25/0000 | Decreto |
| HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO SERÁ DE 07:00 AS 13:00 E NAS SESSÕES SERÃO DE 07:00 AS 11:00 E DE 13:00 AS 17:00 HORAS. |
