DECRETOS
| Decreto Legislativo Nº 24/2018 | Decreto |
| PONTO FACULTATIVO DIA 29/03(SEMANA SANTA) |
| Decreto Legislativo Nº 23/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CRISTIANO MENDES FREITAS COMO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO |
| Decreto Legislativo Nº 22/2018 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE BRUNO MAGNO SANTOS ALVES COMO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO |
| Decreto Legislativo Nº 21/2018 | Decreto |
| EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE WDSON PABLO APARECIDO ROSA COMO ASSESSOR ESPECIAL |
| Decreto Legislativo Nº 20/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE MARIA CONCEIÇÃO SOUZA COMO ASSESSOR ESPECIAL |
| Decreto Legislativo Nº 19/2018 | Decreto |
| PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE 12,13,14 DE FEVEREIRO |
| Decreto Legislativo Nº 18/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CLECIO BARBOSA DOS SANTOS COMO ASSESSOR ESPECIAL |
| Decreto Legislativo Nº 17/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE GLEICIMONE IZIDORO NETO COMO ASSESSOR ESPECIAL |
| Decreto Legislativo Nº 16/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE BRUNO MAGNO SANTOS ALVES COMO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
| Decreto Legislativo Nº 15/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ELISSON GOIS COSTA COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 14/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE UBALDO EMILIO MARTINS COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 13/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE JANAINA ALVES DE OLIVEIRA COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 12/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SARA BARBOZA COMO ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 11/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ROSILDA SILVA MENDES COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 10/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE JUSCELINO JOSÉ GARCIA COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 9/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE JEFESVAINE UESLEN ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 8/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CLEONICE MARIA SILVA DIAS COMO ASSESSORA PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 7/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE CLEUSA GONÇALVES FARIA COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 6/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ANTONIO GERALDO ALVES COMO ASSESSOR PARLAMENTAR |
| Decreto Legislativo Nº 5/2018 | Decreto |
| NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE WDSON PABLO APARECIDO COMO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO |
