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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
285 1998 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRROS, QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
284 1998 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRROS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
284 1998 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO MARCA VW/KOMBI, ANO DE FABRICAÇÃO 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
283 1998 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.999 
Lei

Número Ano Tipo Origem
282 1998 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
281 1998 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
280 1998 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
279 1998 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUMENTA QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
278 1998 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
277 1998 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
275 1998 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR UMA ÁREA NO POVOADO DE AMERINDONÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
274 1997 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DOA LOTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
273 1997 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
272 1997 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN SANTANA, ANO DE FABRICAÇÃO 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
271 1997 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUANTITATIVO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
270 1997 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR UMA ÁREA NO POVOADO DE ALMERINDONÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
269 1997 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA RELAÇÃO NA LEI 240/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
268 1997 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.998. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
267 1997 Lei Municipal Executivo
Ementa:
MODIFICA ART. 1º DA LEI Nº 254/97 DE 10 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
266 1997 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA ADQUIRIR ATÉ (DOIS) ALQUEIRES DE ÁREA RURAL PARA A CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei



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