LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
673	2014	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS GESTÃO ASSOCIADA PARA PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTOS, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
672	2014	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
671	2014	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EVITANDO PREJUÍZO LATENTE NA EXECUÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2014.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
670	2014	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

EFETIVA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
669	2014	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 639/2013 DE 12/06/2013, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
668	2014	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
667	2014	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
666	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI A LEI DO ZONEAMENTO E O USO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
662	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI A REVISÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI DO PARCELAMENTO OU LOTEAMENTO URBANO E REMANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
660	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CONSOLIDA AS NORMAS RELATIVAS A CRIAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CACHOEIRA DOURADA - GO (COMTUR) E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
659	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
658	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O NOME A SER DADO AO REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL VICENTE PARREIRA DA SILVA DE CACHOEIRA DOURADA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
657	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS DIRETRIZES.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
655	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
654	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
653	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
652	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA E ESPECIFICA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA DE GOIÁS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL 316/1999 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
651	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ANISTIA REFERENTE AS MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE QUE REFERE AO "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA DE GOIÁS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
650	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 639/2013 DE 12/06/2013, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
649	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 467/2006, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei