LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
712	2015	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
711	2015	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE, PARA ADEQUAÇÃO A DISCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
710	2015	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012, ALTERANDO O PRAZO DE MANDATO E CRIANDO DIREITOS SOCIAIS AOS CONSELHEIROS TUTELARES, ALTERA OS REQUISITOS PARA OS CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 229/1996, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DEFINE O REGIME DISCIPLINAR PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO POPULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
710	2015	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012, ALTERANDO O PRAZO DE MANDATO E CRIANDO DIREITOS SOCIAIS AOS CONSELHEIROS TUTELARES, ALTERA OS REQUISITOS PARA OS CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 229/1996, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DEFINE O REGIME DISCIPLINAR PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO POPULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
709	2015	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DO DIRETOR EXECUTIVO DO RSPPS-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
708	2015	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ANISTIA REFERENTE ÀS MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DE QUE REFERE AO "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA DE GOIÁS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
707	2015	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO 2015, BEM COMO AUTORIZA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO PARA CONTRIBUINTES PONTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
706	2015	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
705	2015	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PROCEDER O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA INSCRITA EM DESFAVOR DA CDSA - CENTRAIS ELÉTRICAS CACHOEIRA DOURADA S/A ABERTURA EM RAZÃO DE ISTI APURADO EM 1999 E ATUALIZADO ATÉ 2004 QUANDO FOI INSCRITO NA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
704	2014	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
703	2014	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

REVOGA LEI 695 DE 11/08/2014, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 654 DE 09/09/2013 E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
702	2014	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA ARTIGOS 85 E 86 DA LEI 654 DE 09/09/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
701	2014	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
700	2014	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 681/2014 DE 12/05/2014, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
699	2014	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 667/2014 PARA O PERÍODO DE 2015/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
698	2014	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA POR INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
697	2014	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
696	2014	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DE ALMERINDONÓPOLIS DISTRITO DE CACHOEIRA DOURADA - GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
695	2014	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 654/2013, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA DE GOIÁS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
694	2014	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei