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PROJETOS DE LEI


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 74/2019
 Autor: Executivo
 Ano: 2019  Número: 74  Status: Aprovado
 Apresentação: 14/03/2019  Publicação: 14/03/2019
 Ementa:

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, PERTENCENTES AO QUADRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 73/2019
 Autor: Executivo
 Ano: 2019  Número: 73  Status: Aprovado
 Apresentação: 21/02/2019  Publicação: 21/02/2019
 Ementa:

INSTITUI O NOVO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 72/2019
 Autor: Executivo
 Ano: 2019  Número: 72  Status: Aprovado
 Apresentação: 14/03/2019  Publicação: 14/03/2019
 Ementa:

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 71/2019
 Autor: Executivo
 Ano: 2019  Número: 71  Status: Aprovado
 Apresentação: 14/03/2019  Publicação: 14/03/2019
 Ementa:

INSTITUI NOVO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OCUPAM OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 70/2019
 Autor: Executivo
 Ano: 2019  Número: 70  Status: Aprovado
 Apresentação: 14/03/2019  Publicação: 14/03/2019
 Ementa:

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS, A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO DOS BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 69/2019
 Autor: Executivo
 Ano: 2019  Número: 69  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/04/2019  Publicação: 02/04/2019
 Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - RPPS CD A FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 68/2019
 Autor: Executivo
 Ano: 2019  Número: 68  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/02/2019  Publicação: 04/02/2019
 Ementa:

AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL E URBANO(IPTU) NO EXERCÍCIO DE 2019 E AUTORIZA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO PARA CONTRIBUINTES PONTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário

Resumo

 
 Requerimento: 14/2019
 Autor: Wilson Alves Ferreira
 Ano: 2019  Número: 14  Status: Aprovado
 Apresentação: 12/09/2019  Publicação: 12/09/2019
 Ementa:

REQUERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE REGULARIZE QUESTOES SOBRE PLANTIO DE CANA DE AÇUCAR NA AREA URBANA.

Requerimento

Tramitação

Protocolo

  Requerimento

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Recebido Manualmente

Resumo

 
 Requerimento: 13/2019
 Autor: Mariarlene Castanheira
 Ano: 2019  Número: 13  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/09/2019  Publicação: 05/09/2019
 Ementa:

REQUERER PROVIDENCIAS CABIVEIS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS AO ENTÃO SECRETÁRIO DIVALDO MARTINS DIAS FILHO E TAMBÉM SOBRE AS PROVIDÊNCIAS SOBRE A CONDUTA DO SERVIDOR JOILTON FERREIRA DE MOURA.

Requerimento

Tramitação

Protocolo

  Requerimento

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Recebido Manualmente

Resumo

 
 Requerimento: 12/2019
 Autor: Mariarlene Castanheira
 Ano: 2019  Número: 12  Status: Aprovado
 Apresentação: 13/08/2019  Publicação: 13/08/2019
 Ementa:

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PROGRESSAO HORIZONTAL DOS SERBIDORES ADMINISTRATIVOS DO EXECUTIVO.

Requerimento

Tramitação

Protocolo

  Requerimento

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Recebido Manualmente

Resumo

 
 Requerimento: 11/2019
 Autor: Wilson Alves Ferreira
 Ano: 2019  Número: 11  Status: Aprovado
 Apresentação: 03/07/2019  Publicação: 03/07/2019
 Ementa:

CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA RUA 5 DA VILA OPERÁRIA, COM O CUSTEIO PROPOSTO PELOS MORADORES.

Requerimento

Tramitação

Protocolo

  Requerimento

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Recebido Manualmente

Resumo

 
 Requerimento: 8/2019
 Autor: Neilton Oliveira Santos
 Ano: 2019  Número: 8  Status: Aprovado
 Apresentação: 08/05/2019  Publicação: 08/05/2019
 Ementa:

APURAÇÃO DE VIDEO FEITO PELO CABO GLACIEL SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA RAMPA NÁUTICA

Requerimento

Tramitação

Protocolo

  Requerimento

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Recebido Manualmente

Resumo

 
 Requerimento: 5/2019
 Autor: Mariarlene Castanheira
 Ano: 2019  Número: 5  Status: Aprovado
 Apresentação: 22/02/2019  Publicação: 22/02/2019
 Ementa:

REGULAMENTAÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

Requerimento

Tramitação

Protocolo

  Requerimento

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Recebido Manualmente

Resumo

 
 Requerimento: 4/2019
 Autor: Wilson Alves Ferreira
 Ano: 2019  Número: 4  Status: Aprovado
 Apresentação: 22/02/2019  Publicação: 22/02/2019
 Ementa:

SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DO ADMINISTRATIVO, DA SAÚDE E INCORPORAÇÃO DO REPASSE DE RECURSO FEDERAL PARA CUSTEIO DAS DESPESAS.

Requerimento

Tramitação

Protocolo

  Requerimento

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Recebido Manualmente

Resumo

 
 Requerimento: 3/2019
 Autor: José Antônio Momenté
 Ano: 2019  Número: 3  Status: Aprovado
 Apresentação: 20/02/2019  Publicação: 20/02/2019
 Ementa:

SOLICITAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E LISTA DOS FAVORECIDOS DO PROJETO VAMOS A LA PRAIA

Requerimento

Tramitação

Protocolo

  Requerimento

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Recebido Manualmente

Resumo

 
 Requerimento: 2/2019
 Autor: Mariarlene Castanheira
 Ano: 2019  Número: 2  Status: Aprovado
 Apresentação: 21/02/2019  Publicação: 21/02/2019
 Ementa:

SOLICITAÇÃO DOS REAJUSTES SALARIAIS DOS SERVIDORES DA SAÚDE E DO ADMINISTRATIVO

Requerimento

Tramitação

Protocolo

  Requerimento

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Recebido Manualmente

Resumo

 
 Requerimento: 1/2019
 Autor: Mariarlene Castanheira
 Ano: 2019  Número: 1  Status: Aprovado
 Apresentação: 20/02/2019  Publicação: 20/02/2019
 Ementa:

SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ANOS DE 2017/2018 E 2019 REFERENTES A VERBA DO PMAQ

Requerimento

Tramitação

Protocolo

  Requerimento

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Recebido Manualmente

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 65/2018
 Autor: Executivo
 Ano: 2018  Número: 65  Status: Rejeitado
 Apresentação: 02/04/2019  Publicação: 02/04/2019
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUNE, COMO INSTRUMENTO TÉCNICO NORMATIVO, QUE REÚNE TODO ELENCO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS USADOS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 64/2018
 Autor: Executivo
 Ano: 2018  Número: 64  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/11/2018  Publicação: 09/11/2018
 Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART 6º, §§ 2º E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 771/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 62/2018
 Autor: Executivo
 Ano: 2018  Número: 62  Status: Aprovado
 Apresentação: 23/10/2018  Publicação: 23/10/2018
 Ementa:

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 686/2014, REFERENTE À QUANTIDADE DE PARCELAS PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário


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