≡ EMENTA: ATA Nº 1921
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≡ EMENTA: ATA Nº 1920
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≡ EMENTA: ATA Nº 1919
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≡ EMENTA: ATA Nº 1918
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≡ EMENTA: ATA Nº 1917
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≡ EMENTA: ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - JUNHO
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≡ EMENTA: ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - JUNHO
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≡ EMENTA: ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - JUNHO
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≡ EMENTA: ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - JUNHO
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≡ EMENTA: ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - JUNHO
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≡ EMENTA: ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - JUNHO
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≡ EMENTA: ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - MAIO
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≡ EMENTA: ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - ABRIL
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