DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA - RPPS-CD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DR 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ARTIGO NA LEI MUNICIPAL N 877-2022, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ATUAR NA REDE PUBLICA DE ENSINO BÁSICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE [ACS] E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS [ACE] DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL DE N 120-2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DEMOCRÁTICA DOS GESTORES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ALTERANDO A LEI N 569-2009 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO, PARA A 11 LEGISLATURA DE 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O NOME DA RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 05-2022, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

INSTITUI PERCENTUAL DE BLOQUEIO JUDICIAL, E POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE DÍVIDA QUE O MUNICIPIO FOR RÉU EM AÇÃO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A SUSPENSÃO DE REPASSES E O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.