Durante a ultima sessão do mês de junho de 2022, os vereadores discutiram e aprovaram em 2ª votação os projetos de Leis; 

PROJETO DE LEI Nº 008/2022 COM EMENDA MODIFICATIVA (Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2023 e dá outras providências) 

PROJETO DE LEI Nº 011/2022 (Assunto: Altera a legislação sobre o Regime de Trabalho e o Piso Salarial dos Conselheiros Tutelares de Cachoeira - Goiás, na forma que especifica e da outras providências)

PROJETO DE LEI Nº 012/2022 (Assunto:  Dispões sobre a política habitacional do Município mediante a doação de lotes ou unidades habitacionais de propriedades do Município a família de baixa renda, sobre a regularização fundiária de ocupações de imóveis no Município, sobre a zona de expansão urbana descontinua e dá outras providencias)

PROJETO DE LEI Nº 014/2022 (Assunto: Autoriza a fixação de índice de revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos municipais comissionados do município de Cachoeira Dourada - GO e dá outras providencias) 

PROJETO DE LEI Nº 015/2022 (Assunto: Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidos por condutores de veículos dos serviços públicos municipal e dá outras providências)

 PROJETO DE LEI Nº 016/2022 (Assunto: Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências).

 

AUTOR: JOSÉ DIÊGO DOS S. MEDEIROS

DIRETOR LEGISLATIVO