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Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo
Número Projeto0071-2019
Autor Executivo
Início Tramitação 14/03/2019
Regime TramitaçãoOrdinário
EmentaINSTITUI NOVO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OCUPAM OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer das Comissões I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
II - FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA
Fim Tramitação 15/03/2019
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

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Votação 1º Turno - 14/03/2019

Nome Voto
ALEX SANDER SOUZA ALVES A FAVOR
ANTONIO DAS GRAÇAS NAVES A FAVOR
HUDSON HERMINIO FERREIRAA FAVOR
JOAO BATISTA DE SOUZA A FAVOR
JOSE ANTÔNIO MOMENTE AUSENTE
MARIARLENE CASTANHEIRA A FAVOR
NEILTON OLIVEIRA SANTOS A FAVOR
ROBERTO CARLOS DE CASTRO A FAVOR
WILSON ALVES FERREIRAPRESIDENTE

Votação 2º Turno - 15/03/2019

Nome Voto
ALEX SANDER SOUZA ALVES A FAVOR
ANTONIO DAS GRAÇAS NAVES A FAVOR
HUDSON HERMINIO FERREIRAA FAVOR
JOAO BATISTA DE SOUZA A FAVOR
JOSE ANTÔNIO MOMENTE A FAVOR
MARIARLENE CASTANHEIRA A FAVOR
NEILTON OLIVEIRA SANTOS A FAVOR
ROBERTO CARLOS DE CASTRO AUSENTE
WILSON ALVES FERREIRAPRESIDENTE

Emendas

Número Data Ementa Arquivo
0001-2019 14/03/2019 INSTITUI NOVO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OCUPAM OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -

Promulgação

Legislação Número Data Texto
Lei Ordinária 0794 20/03/2019