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Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei do Executivo
Número Projeto0068-2019
Autor Executivo
Início Tramitação 04/02/2019
Regime TramitaçãoOrdinário
EmentaAUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL E URBANO(IPTU) NO EXERCÍCIO DE 2019 E AUTORIZA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO PARA CONTRIBUINTES PONTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer das Comissões II - FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA
I - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Fim Tramitação 15/03/2019
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

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Votação 1º Turno - 15/03/2019

Nome Voto
ALEX SANDER SOUZA ALVES A FAVOR
ANTONIO DAS GRAÇAS NAVES A FAVOR
HUDSON HERMINIO FERREIRAA FAVOR
JOAO BATISTA DE SOUZA A FAVOR
JOSE ANTÔNIO MOMENTE A FAVOR
MARIARLENE CASTANHEIRA A FAVOR
NEILTON OLIVEIRA SANTOS A FAVOR
ROBERTO CARLOS DE CASTRO A FAVOR
WILSON ALVES FERREIRAPRESIDENTE

Votação 2º Turno

Nome Voto
ALEX SANDER SOUZA ALVES A FAVOR
ANTONIO DAS GRAÇAS NAVES A FAVOR
HUDSON HERMINIO FERREIRAA FAVOR
JOAO BATISTA DE SOUZA A FAVOR
JOSE ANTÔNIO MOMENTE A FAVOR
MARIARLENE CASTANHEIRA A FAVOR
NEILTON OLIVEIRA SANTOS A FAVOR
ROBERTO CARLOS DE CASTRO A FAVOR
WILSON ALVES FERREIRAPRESIDENTE

Promulgação

Legislação Número Data Texto
Lei Ordinária 0793 20/03/2019