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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0874


Data Inicial:

10/12/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".

Lei Ordinária Nº 0873


Data Inicial:

10/12/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Ordinária Nº 0868


Data Inicial:

12/11/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 0867


Data Inicial:

12/11/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 0866


Data Inicial:

20/09/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREAS DOADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 0865


Data Inicial:

20/09/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 0864


Data Inicial:

20/09/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"ADOTA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA ASMINISTRAÇÃO PÚBLICA O DIÁRIO MUNICIPAL DE GOIÁS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO GOIANA DE MUNICIPIOS - AGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 0863


Data Inicial:

12/07/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.

Lei Ordinária Nº 0862


Data Inicial:

12/08/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO D BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0860


Data Inicial:

01/07/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e da outras providências.