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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0741-2016


Data Inicial:

25/10/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Lei Ordinária Nº 0740-2016


Data Inicial:

25/10/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI Nº 719/2016 -PPA PARA O PERÍODO DE 2016/2017, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0739-2016


Data Inicial:

25/10/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI Nº 731/2016 DE 14/06/2016, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0738-2016


Data Inicial:

20/09/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

Altera disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cachoeira Dourada e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0737-2016


Data Inicial:

08/08/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais para a Legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0736-2016


Data Inicial:

14/06/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI Nº 716/2015 DE 02/10/2015, Que Autoriza a doação de área no Município, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0735-2016


Data Inicial:

14/06/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI Nº 662/2013 DE 10/12/2013, QUE "INSTITUI A REVISÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI DO PARCELAMENTO OU LOTEAMENTO URBANO E REMANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA.

Lei Ordinária Nº 0734-2016


Data Inicial:

14/06/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a realizar a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2016, bem como autoriza campanha de premiação para contribuintes pontuais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0733-2016


Data Inicial:

14/06/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0732-2016


Data Inicial:

14/06/2016

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal de celebrar convênio, e dá outras providências.