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Lei Ordinária Nº 0626-2012Data Inicial:10/12/2012SituaçãoArquivo:Ementa:Estima a Receita e Fixa as Despesas do MunicÃpio de Cachoeira Dourada para o ExercÃcio de 2013. |
Lei Ordinária Nº 0625-2012Data Inicial:30/10/2012SituaçãoArquivo:Ementa:Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. |
Lei Ordinária Nº 0624-2012Data Inicial:17/10/2012SituaçãoArquivo:Ementa:Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
Lei Ordinária Nº 0623-2012Data Inicial:22/06/2012SituaçãoArquivo:Ementa:Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. |
Lei Ordinária Nº 0622-2012Data Inicial:18/05/2012SituaçãoArquivo:Ementa:Fixa os subsÃdios do prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para a Legislatura de 01/01/2013 31/12/2016, e dá outras providências. |
Lei Ordinária Nº 0621-2012Data Inicial:18/05/2012SituaçãoArquivo:Ementa:Dispõe sobre Desafetação de Ãrea e dá outras providências. |
Lei Ordinária Nº 0620-2012Data Inicial:14/03/2012SituaçãoArquivo:Ementa:Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do funcionalismo público do MunicÃpio de Cachoeira Dourada, bem como de suas autarquias e fundações e dá outras providências. |
Lei Ordinária Nº 0619-2012Data Inicial:05/03/2012SituaçãoArquivo:Ementa:Dispõe sobre a concessão de benefÃcios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências. |
Lei Ordinária Nº 0618-2012Data Inicial:14/03/2012SituaçãoArquivo:Ementa:Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
Lei Ordinária Nº 0618-2012Data Inicial:05/03/2012SituaçãoArquivo:Ementa:Dispõe sobre a concessão de benefÃcios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências. |
