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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0626-2012


Data Inicial:

10/12/2012

Situação


Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Cachoeira Dourada para o Exercício de 2013.

Lei Ordinária Nº 0625-2012


Data Inicial:

30/10/2012

Situação


Arquivo:


Ementa:

Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0624-2012


Data Inicial:

17/10/2012

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0623-2012


Data Inicial:

22/06/2012

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0622-2012


Data Inicial:

18/05/2012

Situação


Arquivo:


Ementa:

Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para a Legislatura de 01/01/2013 31/12/2016, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0621-2012


Data Inicial:

18/05/2012

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Desafetação de Área e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0620-2012


Data Inicial:

14/03/2012

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do funcionalismo público do Município de Cachoeira Dourada, bem como de suas autarquias e fundações e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0619-2012


Data Inicial:

05/03/2012

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0618-2012


Data Inicial:

14/03/2012

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0618-2012


Data Inicial:

05/03/2012

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.