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Lei Ordinária Nº 0475-2006Data Inicial:29/12/2006SituaçãoArquivo:Ementa:Dispõe sobre alteração no Art. 68 da Lei Complementar nº. 001/1997 'Código Tributário do MunicÃpio de Cachoeira Dourada' e dá outras providências. |
Lei Ordinária Nº 0474-2006Data Inicial:29/12/2006SituaçãoArquivo:Ementa:Cria os Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias para adequação à EC nº. 051/2006 e dá outras providências. |
Lei Ordinária Nº 0473-2006Data Inicial:29/12/2006SituaçãoArquivo:Ementa:Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
Lei Ordinária Nº 0472-2006Data Inicial:14/12/2006SituaçãoArquivo:Ementa:Que dispõe sobre a dispensa da cobrança de multas, correção monetária e juros, total ou parcial de Tributos Municipais de contribuintes em débito com a Fazenda Municipal e dá outras providências. |
Lei Ordinária Nº 0471-2006Data Inicial:14/12/2006SituaçãoArquivo:Ementa:Dispõe sobre a Instituição do Sistema Municipal de Ensino de Cachoeira Dourada e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação. |
Lei Ordinária Nº 0470-2006Data Inicial:18/12/2006SituaçãoArquivo:Ementa:Estima a Receita e Fixa a Despesa do MunicÃpio de Cachoeira Dourada para o ExercÃcio Financeiro de 2007. |
Lei Ordinária Nº 0469-2006Data Inicial:18/12/2006SituaçãoArquivo:Ementa:Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o perÃodo de 2006 a 2009. |
Lei Ordinária Nº 0468-2006Data Inicial:14/12/2006SituaçãoArquivo:Ementa:Institui o Código Municipal de Meio Ambiente dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMA e dá outras providências. |
Lei Ordinária Nº 0467-2006Data Inicial:14/12/2006SituaçãoArquivo:Ementa:Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do MunicÃpio de Cachoeira Dourada-GO e, dá outras providências. |
Lei Ordinária Nº 0466-2006Data Inicial:16/11/2006SituaçãoArquivo:Ementa:Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
