Lei Ordinária Nº 0397-2002

Ementa:

Institui no Município de Cachoeira Dourada e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP prevista no Art. 149-A da Constituição Federal.

Lei Ordinária Nº 0396-2002

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Obras da Região do Vale do Paranaíba e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0395-2002

Ementa:

Dispõe sobre doação de bens inservíveis e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0394-2002

Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2003.

Lei Ordinária Nº 0393-2002

Ementa:

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0392-2002

Ementa:

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar como Recurso Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0391-2002

Ementa:

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0390-2002

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a AGENCIARURAL, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0389-2002

Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0388-2002

Ementa:

Dá nova redação ao caput do art. 14 da Lei nº 384/2002 e dá outras providências.