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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordin├íria Nº 0320-1999


Data Inicial:

10/12/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

DISP├ĽE SOBRE A CRIA├ç├âO DE DISTRITOS E D├ü OUTRAS PROVID├ŐNCIAS.

Lei Ordin├íria Nº 0319-1999


Data Inicial:

09/12/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Disp├Áe sobre os atos lesivos ├á limpeza p├║blica e d├í outras provid├¬ncias.

Lei Ordin├íria Nº 0318-1999


Data Inicial:

09/12/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Aprova a Planta de Valores de Terrenos e Tabela de Pre├žo de Constru├ž├Áes para o exerc├şcio de 2000, e d├í outras provid├¬ncias.

Lei Ordin├íria Nº 0317-1999


Data Inicial:

10/12/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC├ŹPIO PARA O EXERC├ŹCIO DE 2000

Lei Ordin├íria Nº 0316-1999


Data Inicial:

31/05/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Disp├Áe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada e d├í outras provid├¬ncias.

Lei Ordin├íria Nº 0315-1999


Data Inicial:

20/10/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a integrar o Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte e dá outras providências.

Lei Ordin├íria Nº 0314-1999


Data Inicial:

20/10/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Declara extinto o IPASC, criado pela Lei Municipal nº 069/90 e dá outras providências.

Lei Ordin├íria Nº 0313-1999


Data Inicial:

07/10/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a locar imóveis residenciais e dá outras providências.

Lei Ordin├íria Nº 0312-1999


Data Inicial:

27/09/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Concede a autoriza├ž├úo que menciona e d├í outras provid├¬ncias.

Lei Ordin├íria Nº 0311-1999


Data Inicial:

27/09/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade p├║bica a Associa├ž├úo Templo Calmano do Amanhecer e d├í outras provid├¬ncias.