Lei Ordinária Nº 0127-1993

Ementa:

Regulamenta o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano a ser pago no próximo ano e correge todos os créditos da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada-GO, pela UFIR (Unidade Fiscal de Referência) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0126-1992

Ementa:

Dispõe sobre alteração do artigo 6º da lei nº 117/92, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0124-1992

Ementa:

Dispõe sobre isenção de tributos municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0123-1992

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Unidas de Almerindonópolis.

Lei Ordinária Nº 0122-1992

Ementa:

Dispõe sobre concessão de aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0121-1992

Ementa:

Dispõe sobre alteração dos quantitativos do anexo IV - do Quadro Pessoal da Educação, da lei nº 055/90, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0120-1992

Ementa:

Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo, doação em moeda corrente a importância de até Cr$ 6.000,00, à associação comunitária dos moradores de C. Dourada-GO.

Lei Ordinária Nº 0119-1992

Ementa:

Aprova as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0117-1992

Ementa:

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0116-1992

Ementa:

Dispõe sobre alteração de nomenclatura de cargo e dá outras providências.