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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0106-1991


Data Inicial:

23/12/1991

Situação


Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cachoeira Dourada Estado de Goiás, para exercício financeiro de 1992.

Lei Ordinária Nº 0105-1991


Data Inicial:

23/12/1991

Situação


Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano a ser pago no próximo ano e corrige todos os créditos da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada-GO, pela TR (Taxa Referencial) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0104-1991


Data Inicial:

26/11/1991

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre conceder título de cidadania e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0103-1991


Data Inicial:

26/11/1991

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre conceder título de cidadania e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0102-1991


Data Inicial:

26/11/1991

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre conceder título de cidadania e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0101-1991


Data Inicial:

26/11/1991

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre conceder título de cidadania e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0100-1991


Data Inicial:

26/11/1991

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre conceder título de cidadania e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0099-1991


Data Inicial:

26/11/1991

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre conceder título de cidadania e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0098-1991


Data Inicial:

26/11/1991

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre conceder título de cidadania e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0097-1991


Data Inicial:

26/11/1991

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre conceder título de cidadania e dá outras providências.