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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0017-1988


Data Inicial:

14/11/1988

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0016-1988


Data Inicial:

21/11/1988

Situação


Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1989.

Lei Ordinária Nº 0014-1988


Data Inicial:

15/09/1988

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verba de 30% (por cento) do orçamento financeiro do exercício de 1988 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0013-1988


Data Inicial:

13/09/1988

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre doação de bens imóveis à Telecomunicações de Goiás S/A - Telegoiás, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0012-1988


Data Inicial:

23/08/1988

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0011-1988


Data Inicial:

12/08/1988

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre título de cidadania e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0010-1988


Data Inicial:

12/08/1988

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre título de cidadania e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0009-1988


Data Inicial:

17/08/1988

Situação


Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública a associação das voluntárias de Cachoeira Dourada-GO e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0008-1988


Data Inicial:

12/08/1988

Situação


Arquivo:


Ementa:

Concede título de cidadania e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0007-1988


Data Inicial:

14/07/1988

Situação


Arquivo:


Ementa:

Concede título de cidadania e dá outras providências.