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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0022-1983


Data Inicial:

08/12/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para pagamento de 13º salário, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0021-1983


Data Inicial:

08/12/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0020-1983


Data Inicial:

08/12/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores desta prefeitura e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0019-1983


Data Inicial:

08/12/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre fixação da Gratificação de Representação do Vice-Prefeito e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0018-1983


Data Inicial:

07/10/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Cria cargos de Provimento efetivo na Administração Centralizada do Município, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0016-1983


Data Inicial:

06/10/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desapropriação amigável da quadra 78, Setor Suleste, nesta cidade, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0015-1983


Data Inicial:

05/10/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desapropriação de diversos imóveis, no setor nordeste desta cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0014-1983


Data Inicial:

16/08/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre mudanças na denominação de escola, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0013-1983


Data Inicial:

16/08/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a aprovação da bandeira e do brasão do Município de Cachoeira Dourada, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0012-1983


Data Inicial:

16/08/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desapropriação de quadra de terreno urbano, nesta cidade, e dá outras providências.