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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0325-2000


Data Inicial:

12/05/2000

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instalação de caixas receptoras de correspondências domiciliar, na sede do Município e nos Distritos, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0324-2000


Data Inicial:

17/03/2000

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio

Lei Ordinária Nº 0323-2000


Data Inicial:

14/03/2000

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza doação de imóveis na sede do Município e nos distritos de Nilópolis e Almerindonópolis e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0322-2000


Data Inicial:

14/03/2000

Situação


Arquivo:


Ementa:

Altera redação da Lei nº 312/1999, que autoriza desconto nos repasses do ICMS e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0321-2000


Data Inicial:

14/03/2000

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza despesas de Assistência a Vereador de Cachoeira Dourada e dá outras providências.