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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0182-1994


Data Inicial:

24/10/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza aquisição de imóvel no povoado de Almerindonópolis, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0181-1994


Data Inicial:

24/10/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste salarial aos Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0180-1994


Data Inicial:

24/10/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Denomina conjunto habitacional, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0179-1994


Data Inicial:

21/09/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0178-1994


Data Inicial:

21/09/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Estabelece diretrizes para o orçamento do município, para o exercício de 1995.

Lei Ordinária Nº 0177-1994


Data Inicial:

21/09/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0176-1994


Data Inicial:

21/09/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza alienação de bens móveis, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0175-1994


Data Inicial:

06/09/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza contrair empréstimo, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0174-1994


Data Inicial:

30/06/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0173-1994


Data Inicial:

30/06/1994

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.