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Cachoeira Dourada
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo : 0094-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

10/10/2019

Data Final:

11/10/2019

Arquivo:

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, SOBE O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0091-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

10/10/2019

Data Final:

12/10/2019

Arquivo:

Ementa:

ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 723/2016, REGULAMENTANDO O ADICIONAL NOTURNO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0090-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

03/09/2019

Data Final:

10/10/2019

Arquivo:

-

Ementa:

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIAS, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTAO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0088-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

19/08/2019

Data Final:

19/08/2019

Arquivo:

Ementa:

CRIA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0089-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0087-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA, A RECEBER DOAÇÃO DE AREA URBANA PERTENCENTE AO ESTADO DE GOIAS E DA OUTRAS PREVIDENCIAS

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0086-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0085-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº710/2015 QUE ADEQUA A LEGISLAÇÃO FEDERAL ALTERANDO O PRAZO DOS MANDADOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0084-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/06/2019

Data Final:

05/08/2019

Arquivo:

Ementa:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0081-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/06/2019

Data Final:

07/06/2019

Arquivo:

Ementa:

EXTINÇÃO DE DEZESSETE CARGOS DE ASSESSOR DE GABINETE II E AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO INDO DE SETE EXISTENTES PARA QUATORZE.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Resolução
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Projeto de Lei do Executivo : 0094-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

10/10/2019

Data Final:

11/10/2019

Arquivo:

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, SOBE O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Executivo : 0091-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

10/10/2019

Data Final:

12/10/2019

Arquivo:

Ementa:

ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 723/2016, REGULAMENTANDO O ADICIONAL NOTURNO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0090-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

03/09/2019

Data Final:

10/10/2019

Arquivo:

-

Ementa:

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIAS, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTAO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei do Executivo : 0088-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

19/08/2019

Data Final:

19/08/2019

Arquivo:

Ementa:

CRIA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0089-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA

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Projeto de Lei do Executivo : 0087-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA, A RECEBER DOAÇÃO DE AREA URBANA PERTENCENTE AO ESTADO DE GOIAS E DA OUTRAS PREVIDENCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0086-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0085-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº710/2015 QUE ADEQUA A LEGISLAÇÃO FEDERAL ALTERANDO O PRAZO DOS MANDADOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

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Projeto de Lei do Executivo : 0084-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/06/2019

Data Final:

05/08/2019

Arquivo:

Ementa:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei do Executivo : 0081-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/06/2019

Data Final:

07/06/2019

Arquivo:

Ementa:

EXTINÇÃO DE DEZESSETE CARGOS DE ASSESSOR DE GABINETE II E AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO INDO DE SETE EXISTENTES PARA QUATORZE.

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Proposta de Emenda a LOM
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Projeto de Lei do Executivo : 0094-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

10/10/2019

Data Final:

11/10/2019

Arquivo:

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, SOBE O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Executivo : 0091-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

10/10/2019

Data Final:

12/10/2019

Arquivo:

Ementa:

ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 723/2016, REGULAMENTANDO O ADICIONAL NOTURNO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0090-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

03/09/2019

Data Final:

10/10/2019

Arquivo:

-

Ementa:

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIAS, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTAO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei do Executivo : 0088-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

19/08/2019

Data Final:

19/08/2019

Arquivo:

Ementa:

CRIA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0089-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA

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Projeto de Lei do Executivo : 0087-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA, A RECEBER DOAÇÃO DE AREA URBANA PERTENCENTE AO ESTADO DE GOIAS E DA OUTRAS PREVIDENCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0086-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0085-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº710/2015 QUE ADEQUA A LEGISLAÇÃO FEDERAL ALTERANDO O PRAZO DOS MANDADOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

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Projeto de Lei do Executivo : 0084-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/06/2019

Data Final:

05/08/2019

Arquivo:

Ementa:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei do Executivo : 0081-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/06/2019

Data Final:

07/06/2019

Arquivo:

Ementa:

EXTINÇÃO DE DEZESSETE CARGOS DE ASSESSOR DE GABINETE II E AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO INDO DE SETE EXISTENTES PARA QUATORZE.

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Requerimento
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Projeto de Lei do Executivo : 0094-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

10/10/2019

Data Final:

11/10/2019

Arquivo:

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, SOBE O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Executivo : 0091-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

10/10/2019

Data Final:

12/10/2019

Arquivo:

Ementa:

ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 723/2016, REGULAMENTANDO O ADICIONAL NOTURNO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0090-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

03/09/2019

Data Final:

10/10/2019

Arquivo:

-

Ementa:

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIAS, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTAO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei do Executivo : 0088-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

19/08/2019

Data Final:

19/08/2019

Arquivo:

Ementa:

CRIA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0089-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA

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Projeto de Lei do Executivo : 0087-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA, A RECEBER DOAÇÃO DE AREA URBANA PERTENCENTE AO ESTADO DE GOIAS E DA OUTRAS PREVIDENCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0086-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0085-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº710/2015 QUE ADEQUA A LEGISLAÇÃO FEDERAL ALTERANDO O PRAZO DOS MANDADOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

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Projeto de Lei do Executivo : 0084-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/06/2019

Data Final:

05/08/2019

Arquivo:

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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei do Executivo : 0081-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/06/2019

Data Final:

07/06/2019

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EXTINÇÃO DE DEZESSETE CARGOS DE ASSESSOR DE GABINETE II E AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO INDO DE SETE EXISTENTES PARA QUATORZE.

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Projeto de Lei do Executivo : 0094-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

10/10/2019

Data Final:

11/10/2019

Arquivo:

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, SOBE O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Executivo : 0091-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

10/10/2019

Data Final:

12/10/2019

Arquivo:

Ementa:

ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 723/2016, REGULAMENTANDO O ADICIONAL NOTURNO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0090-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

03/09/2019

Data Final:

10/10/2019

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-

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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIAS, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTAO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei do Executivo : 0088-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

19/08/2019

Data Final:

19/08/2019

Arquivo:

Ementa:

CRIA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0089-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA

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Projeto de Lei do Executivo : 0087-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA, A RECEBER DOAÇÃO DE AREA URBANA PERTENCENTE AO ESTADO DE GOIAS E DA OUTRAS PREVIDENCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0086-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0085-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº710/2015 QUE ADEQUA A LEGISLAÇÃO FEDERAL ALTERANDO O PRAZO DOS MANDADOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

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Projeto de Lei do Executivo : 0084-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/06/2019

Data Final:

05/08/2019

Arquivo:

Ementa:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei do Executivo : 0081-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/06/2019

Data Final:

07/06/2019

Arquivo:

Ementa:

EXTINÇÃO DE DEZESSETE CARGOS DE ASSESSOR DE GABINETE II E AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO INDO DE SETE EXISTENTES PARA QUATORZE.

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Projeto de Lei do Executivo : 0094-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

10/10/2019

Data Final:

11/10/2019

Arquivo:

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, SOBE O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei do Executivo : 0091-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

10/10/2019

Data Final:

12/10/2019

Arquivo:

Ementa:

ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 723/2016, REGULAMENTANDO O ADICIONAL NOTURNO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0090-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

03/09/2019

Data Final:

10/10/2019

Arquivo:

-

Ementa:

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIAS, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTAO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei do Executivo : 0088-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

19/08/2019

Data Final:

19/08/2019

Arquivo:

Ementa:

CRIA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0089-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA

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Projeto de Lei do Executivo : 0087-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA, A RECEBER DOAÇÃO DE AREA URBANA PERTENCENTE AO ESTADO DE GOIAS E DA OUTRAS PREVIDENCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0086-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Projeto de Lei do Executivo : 0085-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/08/2019

Data Final:

08/08/2019

Arquivo:

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº710/2015 QUE ADEQUA A LEGISLAÇÃO FEDERAL ALTERANDO O PRAZO DOS MANDADOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

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Projeto de Lei do Executivo : 0084-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/06/2019

Data Final:

05/08/2019

Arquivo:

Ementa:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei do Executivo : 0081-2019

Tipo:

Projeto de Lei do Executivo

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

07/06/2019

Data Final:

07/06/2019

Arquivo:

Ementa:

EXTINÇÃO DE DEZESSETE CARGOS DE ASSESSOR DE GABINETE II E AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO INDO DE SETE EXISTENTES PARA QUATORZE.

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