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  • JOAO BATISTA DE SOUZA  - MDB
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    10ª LEGISLATURA 2021/2024
    Presidente Atual
    JOAO BATISTA DE SOUZA
Calendário da Câmara
< Janeiro de 2022 >
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Decreto Legislativo dispõe sobre medidas Sanitárias com caráter preventivo para impedir a disseminação do COVID-19 na Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Dourada - GO, João Batista de Souza no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em consonância com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno e considerando o aumento notório e agressivo do contágio por COVID-19, através do Decreto Legislativo nº 13/2022 determina algumas medidas preventivas aos trabalhos desta Casa de Leis.

Dentre as determinações podemos destacar:

"Art. 1º- O Atendimento ao Público limitae-se-á ao número de 02(duas) pessoas por vez, devendo os responsáveis por cada departamento sempre que possível atender ao público remotamente, seja por telefone ou e-mail".

"Art. 2º - As Sessões Legislativas e Reuniões das Comissões se darão na forma regimental, com acesso vedado ao público, contudo, estes poderão acompanhar as Sessões Legislativas de forma Online através dos veículos oficiais da Câmara Municipal".

Vale destacar que a Câmara continuará com seus trabalhos normalmente, apenas com a ressalva de atendimento reduzido devido ás medidas preventivas de saúde.

Segue em anexo o Decreto Legislativo nº 13/2022 na íntegra para o conhecimento da população.

 

Autor: Bruno Andrade Sales - Secretário Geral da Câmara Municipal

 

Arquivos para Download abaixo
Decreto Legislativo 013-2022.pdf
Data: 13-01-2022 09:00:48